MODELO DE PETIÇÃO - Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ____________

(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, promover

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 04.02.2007, para exercer a função de Motorista de Caminhão Coletor de Entulhos, tendo sido injustamente dispensado em 12.03.2008, ocasião que percebia a remuneração de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) por mês.

Esclareça-se que o caminhão utilizado pelo Reclamante é de propriedade da Reclamada, estando presentes os demais elementos ensejadores do vínculo empregatício, nos termos do art. 3º da CLT, a saber: habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Reclamante sempre se submeteu a condições de trabalho insalubres.

Por força de suas atividades, era obrigado a ter contato com toda sorte de despejos indesejados pelos clientes da Reclamada, estando em permanente contato com poeira, lixo, ferros enferrujados, pó de cimento, cal e todo tipo de material descartado de obras.

Era obrigado, ainda, a freqüentar lugares denominados “bota fora”, onde tais entulhos eram despejados. Nestes locais, o contato com toda espécie de sujeira era freqüente, e os riscos de contaminação iminentes.

Era obrigado, também, a dirigir veículo com alta tonelagem, o que por si só já caracteriza o direito à percepção do adicional de insalubridade.

DO PEDIDO

Requer, assim, seja a Reclamada condenada a arcar com o pagamento do adicional de insalubridade.

Diante do exposto, requer a designação de perícia no local e condições de trabalho, nos termos do art. 195, da CLT, para que seja avaliado o nível de exposição do reclamante e classifique as condições e o grau de insalubridade de seu serviço.

Requer se digne V.Exa. em mandar notificar a reclamada para os termos da presente reclamatória, que ao final deverá ser julgada procedente para o fim de condená-la no pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado pela perícia, com retroação à data de admissão da reclamante, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os demais consectários legais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial pela apresentação de quesitos ao Sr. Vistor, a ser designado por esta MMª Vara, bem como pela juntada de documentos, inquirição das testemunhas e depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão.

Da-se à causa o valor de R$ ___________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do procurador

Modelo de Petição Adicional Noturno e Redução da Hora Noturna

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ______________________

(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

com fundamento no art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 9º da Lei nº 3.999/1961, contra (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

O Reclamante foi admitido aos serviços da reclamada em 12 de fevereiro de 2006 para exercer as funções de recepcionista hospitalar, com salário mensal de R$ ________ (por extenso), tendo sido injustamente dispensada em 14.07.2008, com aviso prévio indenizado.

A jornada de trabalho ajustada era das 15:00 às 24:00 horas, de segundas a sextas-feiras e das 15:00 às 19:00 horas aos sábados.

Em total arrepio á legislação obreira e à Constituição Federal, a reclamante, durante todo o período de vigência de seu contrato de trabalho, jamais recebeu o adicional de 20% pelo trabalho noturno, nem tampouco teve sua jornada que excedia às 22:00 horas calculada da forma reduzida, computando como uma hora de trabalho a cada 52 minutos e trinta segundos, conforme reza o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Por ocasião de sua dispensa, ocorrida não recebeu no documento rescisório de quitação os valores advindos das reduções das jornadas noturnas, nem tampouco o reflexo deste adicional nos demais consectários legais, fazendo, pois, jus aos seguintes títulos:

I – complementação salarial pela diferença do cálculo das horas noturnas, consideradas com a redução legal, calçudas à seguinte razão diária; 22:00 às 24:00 = 2 horas, 16 minutos e 42 segundos;

II – adicional noturno de todo o período laboral;

III – reflexo do adicional noturno em aviso prévio, DSRs, férias e 13º salário;

IV – incidência do FGTS sobre as parcelas acima postuladas;

V – juros e correção monetária.

Diante do exposto, requer a notificação da reclamada para os termos da presente ação, que deverá ser ao final julgada procedente, condenando-se a reclamada no pagamento dos consectários postulados.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a juntada de documentos, perícias, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.

Dá à causa o valor de R$ ____________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do procurador

Modelo de petição - Horas Extras e reflexos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)  DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ –  ___

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na __________________, onde recebem intimações, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de RECLAMADA , CNPJ _________________, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na ______________________________, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ____________, para exercer as funções de __________ junto a reclamada, trabalhando de _________ a ________, no horário de __________ às ___________, recebendo por seu trabalho, remuneração mensal no importe de_____________. Foi demitido em ___________________.

DAS HORAS EXTRAS

Conforme narrado supra, a jornada de trabalho da reclamante dava-se da seguinte forma:

Segunda a quinta-feira	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Sexta-Feira	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Sábado	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Domingo	XXhXX às XXhXX	XXhoras
		XX HORAS SEMANAIS – 44 horas (jornada semanal) = XX horas extras semanais
		XX Horas Extras no contrato de trabalho.

Ocorre que apesar de laborar em horário extraordinário, jamais recebeu qualquer pagamento a título de horas extras, e por serem habituais, desde já se requer o seu pagamento com reflexos nas verbas contratuais (férias, 13º salário + 1/3, DSR, FGTS), bem como rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40 % sobre o FGTS).

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

a) notificação da reclamada, na pessoa de seu representante legal, para que compareça em audiência, e, querendo, conteste a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia;

b) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração em anexo;

c) a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas, mais juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença: 

xxx Horas Extras com 50%	R$ xxx
Reflexo das horas extras em aviso prévio, férias, 13º salário, RSR e FGTS com 40%	R$ xxx

d) a condenação das reclamadas nas custas processuais e honorários contratuais, devidamente corrigidos.

e) a procedência de todos os pedidos.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, perícia e juntada de documentos, condenando a segunda Reclamada subsidiariamente ao pagamento das verbas devidas.

Dá a causa o valor de R$ xxxxx.

     

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade , data.

Fellipe Puiati Toledo

OAB/MG 139.960

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)  DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ –  ___

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na __________________, onde recebem intimações, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de RECLAMADA , CNPJ _________________, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na ______________________________, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ____________, para exercer as funções de __________ junto a reclamada, trabalhando de _________ a ________, no horário de __________ às ___________, recebendo por seu trabalho, remuneração mensal no importe de_____________. Foi demitido em ___________________.

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Ocorre que apesar te ter sido contratado na data supra e prestado serviços para o requerido, e sempre tendo laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do artigo 3º da CLT, não teve o registro de sua CTPS, descumprindo assim, o reclamado, a exigência trazida pelo artigo 29 do Diploma Legal Consolidado. Desta feita desde já se requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a consequente anotação na CTPS.

DAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS

Até o momento, não recebeu o reclamante qualquer pagamento e título de verbas contratuais (férias, 13º salário + 1/3, DSR, FGTS), bem como rescisórias (aviso prévio , saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40 % sobre o FGTS).

DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 § 8º DA CLT

Tendo em vista o não cumprimento dos prazos estabelecidos no § 6º do artigo 477, requer a multa de um salário em favor do empregado, como dispõe o § 8º do mesmo Dispositivo Legal citado.

Ainda nessa hipótese, as verbas se revestem de natureza incontroversa, pelo que requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de serem acrescidas de 50%, conforme artigo 467 da CLT.

DO DANO MORAL

O trabalhador deliberadamente sem registro fica marginalizado no mercado. Não contribui para a previdência e não é incluído no FGTS e programas governamentais. Tem dificuldade de abrir conta bancária, obter referência, crédito etc. A anotação da CTPS na via judicial é insuficiente para reparar as lesões decorrentes dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e previdenciário.

In casu, sem registro, o reclamante teve negada sua existência perante o mundo do trabalho e viu-se submetido ao humilhante anonimato. A ausência deliberada do registro, eufemisticamente apelidada de informalidade, é sinônimo de nulificação, negação não apenas de direitos básicos trabalhistas e previdenciários, mas da própria pessoa do trabalhador, traduzindo-se em exclusão social. 

Sendo assim devida a indenização por dano moral, o que desde já se requer.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

a) o reconhecimento do vínculo empregatício com a Reclamada, com a consequente anotação e baixa da CTPS da reclamante, nos termos indicados;

b) notificação da reclamada, para que compareça em audiência, e, querendo, conteste a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia;

c) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração em anexo;

d) a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas, mais juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença:

Aviso prévio (30 dias)	R$ XXX
Décimo terceiro (X/12) – com projeção aviso	R$ XXX
Férias proporcionais (X/12) mais 1/3 – com projeção aviso	R$ XXX
FGTS	R$ XXX
Multa 40% FGTS	R$ XXX
Multa do art. 477 § 8º da CLT	R$ XXX
Multa do art. 467 da CLT	R$ XXX
Indenização por danos morais	R$ XXX

f) liberação de guias de seguro desemprego ou indenização substitutiva no valor de X parcelas no valor de: R$ XXXX totalizando: R$ XXXX

g) a condenação da reclamada nas custas processuais e honorários contratuais, devidamente corrigidos.

h) a procedência de todos os pedidos.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, perícia e juntada de documentos.

Dá a causa o valor de R$ XXXXX .

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade , data.

Fellipe Puiati Toledo

OAB/MG 139.960