Com o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo
estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento
dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição,
adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade. As mudanças estão
baseadas no consenso de que a CLT é extremamente rígida, não dá margens para
negociação entre patrões e empregados e está desatualizada.
A ideia é aplicar para babás e cuidadores de idosos
os mesmos princípios da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que
fixou jornada de trabalho de 12 horas seguidas, com folga de 36 horas, para
funcionários de hospitais e vigilantes.
Quem dorme no trabalho, se ficar de sobreaviso, por
exemplo, poderá receber um terço da hora normal, durante o período que ficar de
prontidão. Também deve ser autorizado aos trabalhadores domésticos reduzir o
horário de descanso do almoço de uma hora para 30 minutos, para encerrar o
expediente mais cedo, conforme já acontece nas empresas que têm refeitórios, o
que dispensa a locomoção.
Governo aprovará sindicato patronal
Outra novidade é que o Ministério do Trabalho
passará a aprovar a criação de sindicatos dos patrões e, assim, permitir o
funcionamento de bancos de horas em acordos firmados com os sindicatos dos
empregados domésticos. Pela CLT, a organização sindical é limitada aos
trabalhadores e os poucos sindicatos patronais existentes foram resultado de
decisões judiciais, que obrigaram a pasta a reconhecer a entidade e, por
consequência, validar acordos firmados.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, diante
das características próprias do trabalho doméstico, a regulamentação não pode
simplesmente reproduzir para a categoria os mesmos direitos dos demais
trabalhadores.
— Estamos estudando flexibilizar, no sentido de
adaptar a aplicação dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional aos
trabalhadores domésticos, que são uma categoria diferenciada. Pode ser criado
um regime especial — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando que a
regulamentação terá também como objetivo facilitar a vida de patrões e
empregados.
Técnicos do Executivo têm mantido conversas
constantes e trocado e-mails com os ministros para ajudar na formulação da
novas regras. A Casa Civil está coordenando reuniões com todas as áreas
envolvidas para fechar uma proposta, que será apresentada à comissão mista do
Congresso, instalada para regulamentar os dispositivos da Constituição, sendo a
Emenda das Domésticas, o primeiro item da pauta.
Legislação desatualizada
O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula,
disse esperar que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução, que deverá
vir pela via do reconhecimento da validade e eficácia dos acordos entre entre
patrões e empregados, diante de uma legislação trabalhista ultrapassada.
— Toda legislação é circunstancial e a CLT, que
teve um papel importante durante a passagem do Brasil rural para o Brasil
industrial, está desatualizada. É uma legislação muito analítica,
pormenorizada, que entra nas circunstâncias. Para ter eficácia, as leis têm que
ser genéricas — disse o ministro.
— É imperativo modernizar, quebrar a excessiva
rigidez e enxugar a CLT, a fim abrir maior espaço para a negociação coletiva.
Depois de cumprir um papel histórico notável, a CLT é uma colcha de retalhos
que normatiza muito, mas não normatiza bem as relações de trabalho — reforçou o
ex-presidente do TST João Oreste Dalazen.
A esperança de ver a profissão de maneira igual a
todas as outras é o que faz Maria Aparecida Bonfim, a Cida, de 42 anos apoiar a
nova lei.
— Acho bom quando te reparam como uma igual. Minha
patroa já veio conversar comigo e ficou tudo certo. Mas sei que terá
desemprego.
Fonte: O Globo, Economia, por Geralda Doca,
14.04.2013
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