Modelo de Petição - Férias; 13º Salários; Depósito de FGTS; Horas Extras; Aviso Prévio; Seguro Desemprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________.

(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da empresa (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na) pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 04.11.2005, para exercer a função de Motorista de Caminhão, tendo sido injustamente dispensado em 12.03.2008, ocasião que percebia a remuneração de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) por mês.

II – DA JORNADA DE TRABALHO

O Reclamante cumpria a seguinte jornada de trabalho:

De 2ª a sábado, das 7:30h às 17:30h, com intervalo para descanso e alimentação de 30 minutos.

Da jornada de trabalho acima declinada, depreende-se que o Reclamante labora em sobrejornada, cumprindo, em média, cerca de 57 horas extras mês.

A Reclamada jamais pagou as horas extras, nem tampouco as horas excedentes à 8ª hora trabalhada no dia e às 44 horas trabalhadas na semana.

Deve, portanto, ser a Reclamada condenada no pagamento das horas laboradas em sobrejornada acima indicadas, acrescidas do adicional legal de horas extras de 50%, bem como, por serem habituais, nas projeções destas para os demais consectários legais, como, DSRs, férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS.

III – DAS FÉRIAS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO

O Reclamante não gozou, nem tampouco, foi indenizado dos valores correspondentes às férias dos períodos aquisitivos de 04.11.2005-03.11.2006 e 04.11.2006-03.11.2007.

Sendo assim, e nos termos da legislação Trabalhista em vigor, deve a Reclamada ser condenada no pagamento das férias do período aquisitivo 05/06 em dobro, devidamente acrescida do terço constitucional, e do período 06/07 de forma simples, também acrescida do terço constitucional

IV – DOS 13º SALÁRIOS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO

O Reclamante não recebeu o 13º salário do período proporcional de 2005 (2/12), nem tampouco o 13º salário integral dos anos de 2006 e 2007.

Sendo assim, deve a Reclamada ser condenada no pagamento de referidos títulos.

V – DO FGTS

A Reclamada deixou de efetuar os depósitos de FGTS em favor do Reclamante, devendo comprovar a regularidade dos mesmos, sob pena de execução direta de igual valor.

VI – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Por ocasião da dispensa, o Reclamante nada recebeu da Reclamada a título de verbas rescisórias, sendo, portanto, devido, os seguintes títulos:

Saldo de salário de 12 dias; Aviso Prévio; Férias proporcionais do período aquisitivo 07/08 (05/12), considerada a projeção do período de aviso prévio; 13º salário proporcional do ano de 2008 (4/12), considerada a projeção do aviso prévio; FGTS incidente sobre as verbas rescisórias; liberação do FGTS no código 01; multa de 40% sobre o saldo de FGTS e multa do art. 477 da CLT ante o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

VII – DO PEDIDO

Ante o exposto, pede:

a) pagamento das horas extras, laboradas além da 8a. hora diária e das 44 horas semanais, devidamente acrescidas do adicional de 50% – R$ _________;

b) integração das horas extras nos demais consectários legais, a saber, DSRs, férias, 13º salários, aviso prévio, FGTS – R$ _________;

c) pagamento das férias dos períodos aquisitivos 05/06 em dobro, acrescida do terço constitucional e do período 06/07 de forma simples, acrescida do terço constitucional – R$ _________;

d) pagamento dos 13º salários de 2005 (2/12), 2006 integral e 2007 integral – R$ _________;

e) pagamento do FGTS de todo o período – R$ _________;

f) pagamento das seguintes verbas rescisórias:

i) saldo de salário 21 dias – R$ _________;

ii) aviso prévio – R$ _________;

iii) férias proporc. 5/12 + 1/3 – R$ _________;

iv) 13º sal. proporc. 4/12 – R$ _________;

v) multa de 40% FGTS – R$ _________;

vi) multa do art. 477 da CLT – R$ _________.

g) juros e correção monetária na forma da lei;

h) aplicação do art. 467 da CLT;

i) honorários advocatícios;

j) expedição de ofício ao INSS e à CEF.

Requer ainda os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não podendo dispor dos meios materiais para arcar com as custas da presente demanda, sem que isto represente prejuízos no seu sustento próprio e de seus familiares.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a notificação da Reclamada para, querendo, acompanhar a presente até decisão final, sob pena de revelia e confissão, devendo a presente Reclamatória ser julgada totalmente procedente para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas acima pleiteadas e demais cominações aplicáveis à espécie.

Requer, ainda, com base no art. 355 e seguintes do CPC, se digne V.Exa. determinar que a Reclamada junte aos autos os comprovantes de pagamento de salários e demais documentos indispensáveis para a elucidação do caso.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, sem exceção de quaisquer, principalmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos etc.

Dá-se à causa o valor de R$ ________ (por extenso), para os fins de direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data 

Advogado