Modelo de petição - Horas Extras e reflexos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)  DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ –  ___

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na __________________, onde recebem intimações, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de RECLAMADA , CNPJ _________________, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na ______________________________, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ____________, para exercer as funções de __________ junto a reclamada, trabalhando de _________ a ________, no horário de __________ às ___________, recebendo por seu trabalho, remuneração mensal no importe de_____________. Foi demitido em ___________________.

DAS HORAS EXTRAS

Conforme narrado supra, a jornada de trabalho da reclamante dava-se da seguinte forma:

Segunda a quinta-feira	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Sexta-Feira	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Sábado	XXhXX às XXhXX	XXhoras
Domingo	XXhXX às XXhXX	XXhoras
		XX HORAS SEMANAIS – 44 horas (jornada semanal) = XX horas extras semanais
		XX Horas Extras no contrato de trabalho.

Ocorre que apesar de laborar em horário extraordinário, jamais recebeu qualquer pagamento a título de horas extras, e por serem habituais, desde já se requer o seu pagamento com reflexos nas verbas contratuais (férias, 13º salário + 1/3, DSR, FGTS), bem como rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40 % sobre o FGTS).

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

a) notificação da reclamada, na pessoa de seu representante legal, para que compareça em audiência, e, querendo, conteste a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia;

b) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração em anexo;

c) a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas, mais juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença: 

xxx Horas Extras com 50%	R$ xxx
Reflexo das horas extras em aviso prévio, férias, 13º salário, RSR e FGTS com 40%	R$ xxx

d) a condenação das reclamadas nas custas processuais e honorários contratuais, devidamente corrigidos.

e) a procedência de todos os pedidos.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, perícia e juntada de documentos, condenando a segunda Reclamada subsidiariamente ao pagamento das verbas devidas.

Dá a causa o valor de R$ xxxxx.

     

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade , data.

Fellipe Puiati Toledo

OAB/MG 139.960