MPT verificou que empresa violou acordo, que previa fim de irregularidades trabalhistas
Goiânia – A Schincariol foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) a pagar multa de cerca de R$ 2 milhões por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, celebrado em 2007, previa a regularização da jornada de trabalho para oito horas diárias, além da concessão de folgas semanais e pausas para descanso aos empregados.
A notificação foi determinada pelo procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, após análise de documentos encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Em apenas três meses, a fabricante de bebidas violou 62 vezes a cláusula do TAC que limitava as horas extras a duas horas diárias; deixou de conceder 443 vezes o descanso semanal a vários funcionários e manteve 42 trabalhadores sem intervalos durante o expediente de trabalho.
Pelo acordo, em caso de descumprimento, a empresa pagaria multa de R$ 2 mil por infração e por trabalhador prejudicado, sendo aplicada novamente a penalidade a cada trinta dias de não observância das obrigações, até que a situação fosse solucionada.
Depois de ter sido notificada para o recolhimento da multa, a cervejaria solicitou uma audiência com o procurador, que exigiu que a empresa apresente um plano para correção imediata das irregularidades apuradas, o que ficou estabelecido como condição para qualquer tentativa de negociação para diminuir o valor da multa.
A Schincariol pertence a companhia japonesa Kirin. Além de cervejas como Nova Schin e Devassa, o grupo produz refrigerantes, sucos e outras bebidas não alcoólicas em várias fábricas no país.
Informação:
MPT em Goiás
(62) 3507-2740/ 3507-2741
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